Voluntário/a é a pessoa que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões e a sua disponibilidade, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma entidade promotora.
A qualidade de voluntário/a não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei.

A Plataforma Voluntariado nasceu com a finalidade de promover a relação entre a oferta e a procura de oportunidades de voluntariado existentes no Município de Ourém, através da divulgação, do recrutamento de voluntários e do seu enquadramento em projetos e iniciativas promovidas pelas entidades.

A plataforma Voluntariado de Ourém é um espaço dinâmico assente em motores de busca permitindo promover o encontro de quem procura e quem oferece trabalho de voluntariado.
Os/As voluntários/as podem escolher onde pretendem desenvolver o seu trabalho de voluntariado em conformidade com os seus interesses, aptidões, disponibilidade de tempo, público-alvo e/ou área de intervenção.
As entidades que precisam de voluntariado podem inscrever-se na Plataforma Voluntariado, descrevendo todos os projetos que tem disponíveis, especificando as necessidades de voluntariado e requisitos necessários para as tarefas/atividades dos mesmos.

É um conjunto de atividades de interesse social e comunitário promovidas de forma gratuita e desinteressada no âmbito de projetos, programas e outras foras de intervenção ao serviço da comunidade, desenvolvido sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

• Uma ocupação dos tempos livres;
• Uma atividade relativamente descomprometida, isto é, “quando me apetece vou e quando não me apetece não vou”;
• A substituição de um recurso humano/colaborador de uma organização.

• Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
• Ter acesso a programas de formação inicial e contínua;
• Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;
• Estar coberto/a pelos riscos a que está sujeito e dos prejuízos que pode provocar a terceiros no exercício da sua atividade;
• Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
• Participar nas decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
• Ser reconhecido/a pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação;
• Estabelecer com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.

• Observar os princípios e normas inerentes à atividade, em função dos domínios em que se insere;
• Conhecer e respeitar os estatutos e funcionamento da organização, bem como as normas dos respetivos programas e projetos;
• Atuar de forma diligente, isenta e solidária;
• Zelar pela boa utilização dos bens e meios postos ao seu dispor;
• Participar em programas de formação para um melhor desempenho do seu trabalho;
• Dirimir conflitos no exercício do seu trabalho de voluntário/a;
• Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário;
• Não assumir o papel de representante da organização sem seu conhecimento ou prévia autorização;
• Utilizar devidamente a identificação como voluntário/a no exercício da sua atividade;
• Informar a organização promotora com a maior antecedência possível sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário.

Lei n.º 71/98, de 3 de novembro – estabelece as regras e as condições da atividade voluntária estabelecidas entre o voluntário e a organização, nomeadamente:

• Tarefas a desempenhar pelo voluntário;
• Local, duração, calendarização e horários da ação de voluntariado;
• Beneficiários envolvidos;
• Formações formais e informais;
• Benefício.

São as organizações públicas da administração central, regional ou local ou outras pessoas coletivas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que reúnam condições para integrar voluntários/as e coordenar o exercício da sua atividade (Lei n.º 71/98, 3 de novembro).